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TOOLS / FREELANCE

Open-Activity Checklist

Open-Activity Checklist

The steps to register as self-employed at Finanças, one by one, each linking to the right tool. Tick what you have done — it is saved in this browser.

EBy Elijah · UPDATED JUNHO 2026 ·6 MIN ·OFFICIAL SOURCES
KEY FACTS
Where
Portal das Finanças (online) or a tax office
Cost
Free online · €0.35 on paper
Deadline
By the day you set as start date
Social security
Exempt for the first 12 months
O SEU PROGRESSO 0 / 8
  1. 01 Ter NIF e senha do Portal das Finanças

    Sem Número de Identificação Fiscal não abre nada. Se já tem NIF mas nunca acedeu ao Portal, peça a senha (chega por correio) ou entre com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.

    Validar o meu NIF →
  2. 02 Ter NISS (número de Segurança Social)

    Quando abre atividade nas Finanças, a Segurança Social cria-lhe o enquadramento automaticamente — mas precisa de um NISS válido. Confirme que o tem antes de começar.

    Validar o meu NISS →
  3. 03 Escolher o código de atividade (CAE / art. 151.º)

    No formulário tem de indicar o que faz. Os prestadores de serviços usam o código da tabela do art. 151.º do CIRS; outras atividades usam o CAE. Escolha o que descreve melhor o seu trabalho — pode ter mais do que um.

    Encontrar código de atividade →
  4. 04 Escolher o regime de IRS

    Regime simplificado (o Estado presume despesas por um coeficiente — sem contabilista) ou contabilidade organizada (declara despesas reais — exige contabilista certificado). O simplificado é o normal para quem começa; o limite de volume de negócios muda de ano para ano, por isso confirme o valor em vigor.

    Calculadora de recibos verdes →
  5. 05 Escolher o regime de IVA

    Abaixo de um certo volume anual pode ficar isento de IVA (art. 53.º); acima disso cobra e entrega IVA, trimestral ou mensalmente. O limite da isenção muda de ano para ano — confirme o valor atual antes de decidir.

    Qual regime de IVA me aplica? →
  6. 06 Ter o IBAN à mão

    O formulário pede o IBAN (e, em alguns casos, o BIC/SWIFT) para reembolsos de IVA e IRS. Use uma conta a que tenha acesso — não tem de ser uma conta "de empresa".

    Validar o meu IBAN →
  7. 07 Estimar o volume de negócios até ao fim do ano

    O formulário pede uma estimativa do que vai faturar entre a data de início e 31 de dezembro. Não precisa de acertar ao cêntimo — é uma previsão e serve para o enquadramento de IVA e IRS.

  8. 08 Submeter no Portal das Finanças (ou num balcão)

    Entregue a declaração de início de atividade em "Iniciar Atividade", o mais tardar no dia que indicar como início. Online é grátis; presencialmente num Serviço de Finanças, com formulário em papel, custa 0,35 €.

    Portal das Finanças ↗

How this works

Opening activity is a single declaration, but there are choices to make before you hit submit: which activity code to use, which IRS and VAT regime to pick, which IBAN to give. This checklist puts that in order. Each step has a short note and, where it helps, a link to the tool or official page that backs it up.

Frequently asked

Do I need an accountant to open activity?
Not to open it. Under the simplified IRS regime you can do everything yourself. A certified accountant only becomes mandatory if you choose (or are required to use) organised accounting, usually above a certain yearly turnover — check the current threshold on the Portal das Finanças.
When do I start paying social security?
If you open activity as a self-employed worker for the first time, you are exempt for the first 12 months: contributions only take effect on the 1st day of the 12th month after you start. After that you file the quarterly declaration and pay on your relevant income.
What is the difference between simplified and organised accounting?
Under simplified, the tax authority assumes your expenses by applying a coefficient to your income (part of what you invoice is taxed, the rest is presumed expense). Under organised accounting you declare real expenses and need an accountant. For most people starting out with few expenses, simplified usually works out better.
Do I have to charge VAT from day one?
It depends on turnover. Below the Article 53 threshold you can be VAT-exempt and not charge it on invoices. Above it, or by choice, you go into the standard regime and remit VAT periodically. The exemption ceiling changes almost every year — confirm the current figure before choosing.
Can I open activity as a foreigner?
Yes. You need a NIF and, to register with social security, a NISS. EU/EEA citizens have the most straightforward path; non-EU nationals should hold a residence title or permit allowing work. The form itself is the same.
OFFICIAL SOURCES
DISCLAIMER
This checklist is a practical guide, not tax advice. Regimes and thresholds (simplified IRS, the Article 53 VAT exemption, coefficients) change from year to year and depend on your situation — always confirm the current figures on the Portal das Finanças and Segurança Social before deciding. When in doubt, talk to a certified accountant.