Os passos para se registar como trabalhador independente nas Finanças, um a um, com ligação à ferramenta certa em cada ponto. Marque o que já fez — fica guardado neste navegador.
Sem Número de Identificação Fiscal não abre nada. Se já tem NIF mas nunca acedeu ao Portal, peça a senha (chega por correio) ou entre com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.
Validar o meu NIF →Quando abre atividade nas Finanças, a Segurança Social cria-lhe o enquadramento automaticamente — mas precisa de um NISS válido. Confirme que o tem antes de começar.
Validar o meu NISS →No formulário tem de indicar o que faz. Os prestadores de serviços usam o código da tabela do art. 151.º do CIRS; outras atividades usam o CAE. Escolha o que descreve melhor o seu trabalho — pode ter mais do que um.
Encontrar código de atividade →Regime simplificado (o Estado presume despesas por um coeficiente — sem contabilista) ou contabilidade organizada (declara despesas reais — exige contabilista certificado). O simplificado é o normal para quem começa; o limite de volume de negócios muda de ano para ano, por isso confirme o valor em vigor.
Calculadora de recibos verdes →Abaixo de um certo volume anual pode ficar isento de IVA (art. 53.º); acima disso cobra e entrega IVA, trimestral ou mensalmente. O limite da isenção muda de ano para ano — confirme o valor atual antes de decidir.
Qual regime de IVA me aplica? →O formulário pede o IBAN (e, em alguns casos, o BIC/SWIFT) para reembolsos de IVA e IRS. Use uma conta a que tenha acesso — não tem de ser uma conta "de empresa".
Validar o meu IBAN →O formulário pede uma estimativa do que vai faturar entre a data de início e 31 de dezembro. Não precisa de acertar ao cêntimo — é uma previsão e serve para o enquadramento de IVA e IRS.
Entregue a declaração de início de atividade em "Iniciar Atividade", o mais tardar no dia que indicar como início. Online é grátis; presencialmente num Serviço de Finanças, com formulário em papel, custa 0,35 €.
Portal das Finanças ↗Abrir atividade é uma única declaração, mas há decisões a tomar antes de carregar em submeter: que código de atividade usar, que regime de IRS e de IVA escolher, que IBAN indicar. Esta checklist arruma isso por ordem. Cada passo tem uma nota curta e, quando faz sentido, uma ligação para a ferramenta ou página oficial que o ajuda.