Como funciona
Desde 1 de julho de 2026, todas as encomendas de fora da União Europeia pagam direitos aduaneiros — a antiga isenção até 150 € desapareceu. No lugar dela entrou um regime transitório: 3 € por cada tipo de produto na encomenda, para compras até 150 €. Acima de 150 € aplica-se o regime geral (taxa que varia com o produto). Em cima disto paga sempre IVA sobre o valor dos bens + portes + direitos, e o serviço de quem desalfandega. Exemplo: uns chocolates de 30 € + 8 € de portes, pelos CTT, dão 3 € de direitos + 9,43 € de IVA + 8,61 € de serviço ≈ 21 € a pagar à chegada — a razão de tantas queixas de '7 € de papelada + 23%'.
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Indique o valor e os portes
Ponha o preço dos bens e, à parte, os portes e seguro. O limite de 150 € que decide o regime olha só para o valor dos bens; o IVA, esse, incide sobre o valor dos bens mais os portes mais os direitos.
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Conte os tipos de produto
Até 150 €, os direitos são 3 € por cada tipo de produto diferente (adição), não por artigo. Três t-shirts iguais = 3 €. Uma t-shirt + uns sapatos = 6 €.
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Aplique o IVA
Sobre o valor aduaneiro (bens + portes) somam-se os direitos e calcula-se o IVA — 23% na maioria dos casos, 6% em livros. Não há mínimo isento desde 2021.
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Some o serviço de quem entrega
Se os encargos não forem pagos na compra, quem desalfandega cobra um serviço: os CTT cobram 7 € + IVA até 150 €. Transportadoras expresso (DHL, FedEx, UPS) cobram uma taxa própria, variável — edite-a na calculadora.
Perguntas frequentes
Porque é que os CTT avaliaram a minha encomenda por um valor mais alto e cobraram IVA sobre esse valor?
A alfândega parte do valor declarado na fatura ou na declaração de conteúdo. Se esse valor faltar, parecer demasiado baixo, ou não houver comprovativo, a Autoridade Tributária pode estimar o valor de mercado do bem — e foi por isso que alguém viu uns óculos serem avaliados em 400 € e pagou 23% sobre esse montante. Para contestar, entre no Portal de Desalfandegamento dos CTT e carregue a fatura comercial, o comprovativo de pagamento (extrato do cartão, PayPal) e o print do site com o preço. Peça a revisão do valor antes de pagar; depois de pago, é muito mais difícil recuperar.
E se recusar a encomenda ou ela for devolvida?
Se não desalfandegar dentro do prazo (20 dias após a chegada) ou recusar a entrega, a encomenda é devolvida ao remetente. Atenção: os CTT avisam que, no novo regime simplificado, os 3 € de direitos já pagos não são reembolsados mesmo que o pacote volte para trás. O IVA e o serviço de desalfandegamento só se pagam se levantar a encomenda, mas os direitos podem ficar perdidos. Se a compra correu mal, trate primeiro do reembolso com a loja.
As ofertas e presentes entre particulares pagam imposto?
Uma oferta genuína de um particular para outro particular está isenta de IVA e de direitos aduaneiros até 45 €. Acima de 45 € paga tudo — IVA e direitos — e não apenas sobre o excesso. Tem de ser mesmo uma oferta pessoal, sem carácter comercial: encomendas de lojas, amostras ou compras disfarçadas de "presente" não contam. Por isso um presente dos EUA declarado em 100 € foi retido e taxado. Ative a opção "Oferta de particular" na calculadora para ver a isenção.
Os meus objetos usados ou pessoais também pagam?
Sim. A alfândega tributa pelo valor do bem, esteja ele usado ou novo — só que um objeto usado vale menos, por isso a base de cálculo (e o IVA) devem ser mais baixos se conseguir documentar esse valor. Há uma exceção importante: se está a mudar de residência para Portugal, os seus bens pessoais podem entrar com isenção ao abrigo do regime de transferência de residência (veja a ferramenta do certificado de bagagem). Isso é diferente de comprar ou receber uma encomenda.
Como evito o serviço de desalfandegamento dos CTT e as demoras?
Pague o IVA e os direitos no momento da compra. Plataformas registadas no regime IOSS (Amazon, AliExpress, Shein, Temu e a maioria das grandes lojas) cobram o IVA no checkout; se também cobrarem os direitos e declararem tudo corretamente na origem, a encomenda chega desalfandegada e não há serviço CTT a pagar (só se paga o serviço quando os encargos ficam por liquidar à chegada). Pagar na origem também reduz muito os atrasos, que os CTT avisam poderem ser grandes nesta fase inicial.
Que taxa de IVA se aplica a livros, suplementos e outros produtos?
A regra geral no Continente é 23%. Os livros pagam a taxa reduzida de 6%. A maioria dos suplementos alimentares e da eletrónica paga 23%. Alguns alimentos e produtos específicos pagam 6% ou 13%. Nota: na Madeira a taxa normal é 22% e nos Açores 16%, e o valor do serviço CTT também muda quando o bem tem IVA reduzido. Escolha a taxa na calculadora — na dúvida, use 23%.
AVISO
Estimativa informativa, não é aconselhamento fiscal nem aduaneiro. O valor final é fixado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, que pode reavaliar o valor declarado da encomenda. Os direitos de 3 € por tipo de produto são um regime transitório da UE em vigor de 1 de julho de 2026 a 1 de julho de 2028 e podem mudar. Acima de 150 € a taxa de direitos varia com o produto (confira no TARIC) — o campo é editável. As taxas de transportadoras expresso (DHL, FedEx, UPS) são estimativas suas, não oficiais. Confirme sempre no portal dos CTT ou junto da AT. Valores do Continente; Madeira e Açores têm taxas de IVA diferentes.