Distritos e Concelhos de Portugal

Quantos concelhos e freguesias tem Portugal?

Portugal tem 308 concelhos: 278 no continente, 19 nos Açores e 11 na Madeira. A lista é a da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP 2025) da Direção-Geral do Território e coincide com o código territorial do INE, que tem os mesmos 308 concelhos com os mesmos códigos de quatro algarismos.

O número de freguesias é 3 259: 3 049 no continente (CAOP 2025), 156 nos Açores e 54 na Madeira (camadas da DGT para as duas regiões). Algumas páginas ainda citam 3 258 ou totais anteriores ao fim da reposição; a soma das camadas oficiais é 3 259.

Porque mudou o número de freguesias em 2025

• Em 2013, a Lei n.º 11-A/2013 agregou freguesias no continente e criou as “uniões de freguesias”.
• A Lei n.º 39/2021 revogou-a e abriu um procedimento especial, simplificado e transitório para criar freguesias de novo.
• A Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, concluiu esse procedimento e repôs 302 freguesias, listadas no anexo. As freguesias repostas têm o território que tinham antes da agregação (art. 4.º).
• A reposição produziu efeitos com a instalação dos órgãos eleitos nas autárquicas de 2025 (art. 14.º); as uniões extinguiram-se quando foi instalada a última das freguesias que lhes sucedem. As ilhas não foram afetadas: nenhum concelho dos Açores ou da Madeira consta do anexo.

Vê-se o efeito na tabela acima: Águeda, por exemplo, tem 15 freguesias na CAOP 2025, entre elas Águeda, Barrô e Borralha, que a agregação de 2013 tinha fundido em uniões.

Regiões de Portugal: NUTS II e NUTS III (2024)

“Região” significa coisas diferentes no dia a dia. As regiões estatísticas oficiais são as NUTS, a nomenclatura europeia que o INE e o Eurostat usam. Desde 1 de janeiro de 2024 (Regulamento Delegado (UE) 2023/674) Portugal tem 3 NUTS I, 9 NUTS II e 26 NUTS III. Até 2023 havia 7 NUTS II: Lisboa era uma única região metropolitana e agora divide-se em duas (Grande Lisboa e Península de Setúbal), enquanto o Oeste, o Médio Tejo e a Lezíria do Tejo, que pertenciam ao Centro e ao Alentejo, foram agrupados na nova região Oeste e Vale do Tejo. A Sertã e Vila de Rei passaram do Médio Tejo para a Beira Baixa e o Alto Tâmega passou a Alto Tâmega e Barroso. (resumo da Pordata ↗)

Os códigos seguem a numeração NUTS 2024 do INE (aqui com o prefixo PT). As NUTS III dos Açores e da Madeira coincidem com as NUTS II.

As regiões NUTS não são as áreas das CCDR

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) são os órgãos regionais do Estado no continente: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Não seguem uma a uma as NUTS II de 2024. A CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, por exemplo, abrange três NUTS II (Grande Lisboa, Península de Setúbal e Oeste e Vale do Tejo), segundo o seu próprio plano de atividades de 2025. Os dados por município, como os do comparador de concelhos, saem por concelho, por isso a diferença só pesa quando se usam programas regionais ou estatísticas NUTS.

Regiões administrativas não existem

A Constituição inclui as regiões administrativas entre as autarquias locais do continente (art. 236.º) e diz que são criadas por lei e instituídas uma a uma depois de referendo (arts. 255.º e 256.º). Isso nunca chegou a acontecer, por isso o continente continua a funcionar com distritos (art. 291.º) e as regiões NUTS são unidades estatísticas, não políticas.

Para que servem hoje os distritos

• Existem na lei. “Enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital” (Constituição, art. 291.º, n.º 1).
• Não têm governo civil desde 2011. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2011 exonerou todos os governadores civis e o Decreto-Lei n.º 114/2011 e a Lei Orgânica n.º 1/2011, ambos de 30 de novembro de 2011, passaram as competências dos governos civis para outras entidades. O texto constitucional de 2005 disponível no Parlamento ainda refere o governador civil no art. 291.º; o que deixou de existir, na prática, foi o cargo.
• São os círculos eleitorais das legislativas. Os círculos do continente coincidem com os distritos (Lei Eleitoral, art. 12.º): 18 círculos, mais um para os Açores, um para a Madeira e dois para os eleitores fora do país (Europa e resto do mundo), 22 no total, que repartem 230 deputados (art. 13.º). O número de deputados por círculo é fixado antes de cada eleição pela Comissão Nacional de Eleições.
• Servem de etiqueta no dia a dia. Moradas, previsões do tempo, comarcas e quadros estatísticos continuam a arrumar os lugares por distrito, e por isso esta página os lista ao lado das regiões NUTS.

As antigas províncias: Minho, Trás-os-Montes, Beira…

Nomes como Minho, Alentejo ou Beira Alta vêm das 11 províncias da reforma administrativa de 1936: Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Douro Litoral, Beira Alta, Beira Baixa, Beira Litoral, Estremadura, Ribatejo, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Algarve. Já não são uma divisão administrativa: a lista de autarquias locais da Constituição (art. 236.º) não tem províncias, só freguesias, municípios e regiões administrativas. Os nomes sobrevivem na fala, nos rótulos de vinhos e de produtos e em nomes de NUTS III como Alto Minho, Beira Baixa ou Terras de Trás-os-Montes. Não coincidem com os distritos: a Beira Baixa é grosso modo o distrito de Castelo Branco, mas a Estremadura e a Beira Litoral repartiam-se por vários. Leia este parágrafo como história; não há fonte oficial atual para verificar um concelho por província.

O maior, o mais pequeno e o mais povoado

Para o passo seguinte: dados por concelho

Quando souber em que concelho está, o site tem os números que mudam de um para outro: o preço das casas por m², o salário médio, os impostos municipais, como o IMI e um comparador lado a lado. Usam os mesmos 308 concelhos e os mesmos códigos da tabela acima.