Como obter o NISS

O que é o NISS

O NISS (Número de Identificação de Segurança Social) é um número de 11 dígitos que o liga ao sistema da Segurança Social. É com ele que ficam registados os seus descontos, os meses que trabalhou e, mais tarde, o que sustenta o subsídio de desemprego, o abono, a baixa por doença ou a reforma.

Se vai trabalhar em Portugal, por conta de outrem ou por conta própria, vai precisar dele. Sem NISS, ninguém consegue declarar à Segurança Social que você trabalhou, e portanto não há descontos a ser registados em seu nome. É menos pedido no dia a dia do que o NIF, mas é igualmente obrigatório a partir do momento em que entra no mercado de trabalho.

NISS vs. NIF: não são a mesma coisa

É o engano mais comum entre quem chega. São dois números, de duas entidades diferentes, para coisas diferentes.

Resumindo: o NIF é da Finanças e pede-se em quase todo o lado; o NISS é da Segurança Social e entra em jogo quando começa a trabalhar. Se ainda não tem NIF, trate disso primeiro. Escrevi um guia à parte sobre isso.

Quem precisa de o pedir (e quem não)

Nem toda a gente tem de fazer um pedido ativo. Há quem receba o NISS sozinho:

• Tem Cartão de Cidadão? O NISS é atribuído de forma automática quando pede o cartão. Não tem de pedir nada.
• Empresas e pessoas coletivas também recebem o NISS automaticamente quando são criadas.

O pedido manual é, sobretudo, para dois grupos:

• Cidadãos estrangeiros que ainda não têm NISS.
• Cidadãos portugueses com bilhete de identidade vitalício (o documento antigo, sem Cartão de Cidadão).

E há um caminho que dispensa o próprio de fazer o que quer que seja: se vai começar a trabalhar por conta de outrem, muitas vezes é o empregador que pede o NISS por si. Mais sobre isso adiante.

Pedir online (cidadãos estrangeiros)

Para estrangeiros, o pedido faz-se através de um formulário próprio no site da Segurança Social: Pedido de NISS – Cidadão Estrangeiro ou Cidadão Nacional sem obrigatoriedade de ter cartão de cidadão. Não precisa de senha da Segurança Social Direta para o preencher: em vez disso, confirma o e-mail com um código.

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   Abra o formulário
   No seg-social.pt, procure o Pedido de NISS para cidadãos estrangeiros, leia as informações gerais e aceite as declarações, que incluem a autorização para a verificação biométrica. Depois confirme o e-mail com o código que lhe enviam. O formulário corre em quatro blocos: Motivo e representação, Identificação, Morada e contactos, Resumo.
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   Preencha os dados e anexe documentos
   O motivo do pedido (trabalho para uma entidade empregadora, trabalho independente, uma prestação da Segurança Social, um apoio de outra entidade ou outro) com um documento que o comprove, a sua identificação, o país onde reside e a morada, e um telemóvel. Anexa os documentos digitalizados (secção seguinte) em PNG, JPG ou PDF, até 3 MB cada.
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   Submeta e guarde o ID do pedido
   Depois de submeter, recebe um ID do pedido. Guarde-o junto com o e-mail que usou: com os dois e a sua data de nascimento, entra na página Consultar pedido de NISS e acompanha o estado.
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   Obtenha o comprovativo com biometria
   Quando o NISS estiver atribuído, a mesma página mostra Obter comprovativo do NISS. Valida o documento de identificação que anexou e depois faz o reconhecimento facial, seguindo as instruções no ecrã. Se tudo passar, descarrega o comprovativo com o número. Mais detalhes abaixo.

Documentos necessários

Os documentos dependem da sua nacionalidade. Tem de os anexar digitalizados, todos válidos. Documentos com frente e verso vão em dois ficheiros separados, legíveis, com as arestas visíveis e a fotografia sem reflexos. Anexe o mesmo documento de identificação que vai ter consigo, mais tarde, na verificação biométrica.

Cidadãos da UE, EEE ou Suíça

Um destes:

• Documento de identificação civil do país de origem (e cópia simples), ou
• Passaporte, ou
• Cartão de residência.

Cidadãos de países terceiros (fora da UE/EEE/Suíça)

Dois tipos de documento:

• Identificação: passaporte ou título de residência;
• Comprovativo da situação de residência: Autorização de Residência (temporária ou permanente), visto de trabalho ou de residência (o visto para procura de trabalho e o de nómada digital também contam) ou comprovativo do pedido de residência.

Também anexa um documento que prove o motivo do pedido: contrato de trabalho (traduzido para português), início de atividade e recibos, certidão permanente da empresa, contrato com um empregador estrangeiro se for nómada digital, ou comprovativo de seguro social voluntário. Tenha-os à mão antes de começar.

Pelo empregador (trabalhadores por conta de outrem)

Se vai entrar num emprego e não tem NISS, há um caminho mais simples: a empresa pede o NISS por si. O fluxo, do lado deles, é assim:

• Celebram consigo o contrato de trabalho;
• Pedem o seu NISS no mesmo formulário online, como seus representantes, anexando o contrato, uma procuração ou a declaração PA 12 (Declaração de Autorização a Terceiros) e cópia do seu documento de identificação;
• Depois de o NISS ser atribuído, comunicam o vínculo laboral através do Portal da Segurança Social.

Essa comunicação de admissão tem prazo. Desde 1 de janeiro de 2026, com as novas regras de comunicação à Segurança Social, a entidade empregadora deve comunicar o trabalhador até à véspera do início da produção de efeitos do contrato, ou seja, antes de você começar a trabalhar (a regra antiga eram 15 dias antes). Em situações específicas, como contratos de muito curta duração ou trabalho por turnos, a comunicação pode ser feita nas 24 horas seguintes ao início. No fim, o empregador entrega-lhe uma declaração com o seu NISS, o NIF e a data de admissão. Guarde-a.

Se está a entrar num emprego, pergunte ao RH logo no início "o NISS é tratado por vocês ou tenho de o pedir eu?". Poupa-lhe a dúvida de andar a fazer um pedido em paralelo que afinal não era preciso.

Prazos e comprovativo

Pelo formulário de cidadão estrangeiro, o NISS não aparece logo no ecrã. Primeiro a Segurança Social analisa o pedido, e não há prazo definido para atribuir o número. Acompanha o estado na página Consultar pedido de NISS, com o ID do pedido, o e-mail e a data de nascimento.

Quando o NISS estiver atribuído, essa página mostra Obter comprovativo do NISS, e o download passa por uma verificação biométrica. Clica em Iniciar Biometria, valida o documento de identificação que anexou ao pedido (tenha-o consigo) e depois faz o reconhecimento facial, seguindo as instruções no ecrã. Se a verificação passar, descarrega na hora o comprovativo com o seu NISS.

Se não passar, o comprovativo é entregue por vídeo atendimento, marcado por telefone para o 210 548 888 ou 300 088 888 (dias úteis, das 9h às 18h), ou num serviço de atendimento da Segurança Social, onde apresenta o documento de identificação válido.

Ainda vai encontrar quem diga que o NISS chega por carta registada e se levanta ao balcão. Algumas páginas oficiais, incluindo a do gov.pt, ainda o dizem, mas o guia prático da própria Segurança Social (versão 1.18) e a página de ajuda do NISS descrevem o comprovativo online com biometria. O balcão ficou como alternativa.

Depois de o ter

Com o NISS na mão, faltam dois passos práticos que vale a pena fazer cedo:

• Registe-se na Segurança Social Direta (SSD). É o portal online onde vê os seus descontos, declarações e onde, se for independente, trata da sua situação contributiva. A senha de acesso é pedida à parte e chega por correio.
• Confirme que o número está correto. Antes de o usar em formulários, vale a pena validar os 11 dígitos no validador de NISS. Um número mal copiado dá problemas nas comunicações da entidade empregadora. Se mais tarde precisar de o encontrar, a mesma página explica onde consultar o seu NISS.

Se vai trabalhar por conta própria, o NISS é uma das peças para abrir atividade e passar recibos verdes. É o passo natural a seguir. Deixo a ligação ao lado.