IRS no IFICI («NHR 2.0») — Simulador da Taxa de 20%

Como funciona

O acerto no IFICI é a subtração de sempre — imposto devido menos retenção — com um imposto simples: 20% do rendimento líquido elegível, sem escalões nem sobretaxas. As três subtilezas que valem dinheiro: a retenção incide sobre o bruto (daí o reembolso), o englobamento pode bater os 20% em rendimentos baixos, e os prazos de inscrição queimam anos a quem se atrasa. O simulador trata das duas primeiras e lembra-lhe a terceira.

1. 1
   Quem cabe no IFICI
   Tornou-se residente fiscal, não foi residente em Portugal em nenhum dos 5 anos anteriores, nunca beneficiou do RNH nem optou pelo Programa Regressar — e trabalha numa das atividades do art. 58.º-A, n.º 1 do EBF: docência no ensino superior e investigação científica, profissões altamente qualificadas em empresas exportadoras ou com benefícios ao investimento, pessoal de I&D elegível para o SIFIDE, startups certificadas, entre outras. A elegibilidade tem de se manter em cada ano (tolera-se um intervalo até 6 meses entre atividades).
2. 2
   A base e a taxa: 20% do líquido
   A taxa incide sobre os «rendimentos líquidos» das categorias A e B elegíveis. No trabalho dependente, líquido é depois da dedução específica: €4.462,15 em 2025 — ou as contribuições para a Segurança Social, se maiores (11% do bruto, acima de ~€40.565). Sem escalões, sem quociente conjugal, sem taxa adicional de solidariedade, sem mínimo de existência: 20% fixos, por titular.
3. 3
   Porque nasce o reembolso
   Entregue ao empregador o comprovativo de que pediu a inscrição no IFICI e ele passa a reter 20% do bruto mensal (art. 99.º, n.º 8 do CIRS). No acerto, o imposto final são 20% do líquido — a diferença, 20% da dedução específica, volta para si: €892,43 até ~€40.565 de bruto, 2,2% do bruto acima disso. Se o empregador aplicou as tabelas normais durante 2025, reteve bastante mais — e o reembolso cresce na mesma medida, porque a retenção é um mero pagamento por conta.
4. 4
   A opção pelo englobamento
   Os 20% são opcionais: pode preferir os escalões gerais («sem prejuízo da opção pelo englobamento», diz a lei). Compensa em rendimentos baixos — grosso modo, abaixo de ~€31.000 brutos — porque os escalões de 2025 começam nos 12,5% e o englobamento devolve-lhe o mínimo de existência e as deduções à coleta. A opção marca-se no quadro 7 do anexo L e arrasta todos os rendimentos da mesma categoria (art. 22.º, n.º 5). O simulador compara os dois caminhos e escolhe o melhor.
5. 5
   As deduções à coleta ficam de fora dos 20%
   Saúde, educação, rendas, despesas gerais: segundo o guia prático da Ordem dos Contabilistas — e em linha com a prática da AT no regime antecessor —, a taxa especial não dá direito a deduções à coleta, porque não passa pelos escalões do art. 68.º. Elas só entram se optar pelo englobamento. O regime é recente e ainda não há jurisprudência própria; o simulador segue a leitura da AT, que é a que vai encontrar na nota de liquidação.
6. 6
   Prazos que valem dinheiro
   A inscrição faz-se no Portal das Finanças até 15 de janeiro do ano seguinte àquele em que se tornou residente — para quem chegou em 2025, foi 15 de janeiro de 2026 (a primeira fornada, de 2024, teve prazo excecional até 31 de março de 2025). Inscrever-se tarde não mata o regime, mas queima anos: os 20% só valem a partir do ano da inscrição, pelo tempo que restar dos 10. A declaração entrega-se de 1 de abril a 30 de junho de 2026; o reembolso chega, por lei, até 31 de agosto.