IRS para Residentes Não Habituais (RNH) — Simulador

Como funciona

O acerto de um RNH é a mesma subtração de toda a gente — imposto devido menos retenção na fonte — mas com um imposto muito mais simples: 20% do rendimento líquido, sem escalões nem sobretaxas. A subtileza está em três pontos: a retenção incide sobre o bruto (daí o reembolso), o englobamento pode ganhar aos 20% em rendimentos baixos, e as deduções à coleta são terreno disputado. O simulador trata dos três.

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   A base: o rendimento líquido, não o bruto
   A taxa especial do RNH incide sobre os «rendimentos líquidos» (art. 72.º, n.º 10 do CIRS, na redação anterior à Lei n.º 82/2023, que o regime transitório mantém viva para quem já era RNH). No trabalho dependente, líquido significa depois da dedução específica: €4.462,15 em 2025 — ou, se for maior, o valor das contribuições para a Segurança Social (11% do bruto, o que acontece acima de cerca de €40.565).
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   A taxa: 20% fixos, sem escalões
   Nada de escalões, quociente conjugal ou taxa adicional de solidariedade: o rendimento elegível paga 20% do líquido, por titular, e acabou. É também por isso que o mínimo de existência e o IRS Jovem não entram — o primeiro só abate a rendimento englobado, e do segundo ficou excluído quem alguma vez foi RNH (art. 12.º-B, n.º 9).
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   Porque nasce o reembolso
   Durante o ano, o empregador retém 20% sobre o bruto mensal (art. 99.º, n.º 8, redação anterior). No acerto, o imposto final são 20% do líquido. A diferença — 20% da dedução específica — volta para si: €892,43 até ~€40.565 de bruto e, acima disso, 2,2% do bruto. Se o empregador aplicou as tabelas normais em vez dos 20%, reteve bastante mais e o reembolso cresce na mesma medida: a retenção é sempre provisória.
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   A opção pelo englobamento
   Os 20% são um direito, não uma obrigação: pode optar pelo englobamento (art. 72.º, n.º 13, redação anterior) e pagar pelos escalões gerais — que em 2025 começam nos 12,5%. Compensa quando o rendimento é baixo: grosso modo, abaixo de ~€31.000 brutos os escalões batem os 20%, e com o englobamento recupera o mínimo de existência e as deduções à coleta. A opção marca-se no quadro 6-A do anexo L e arrasta todos os rendimentos da mesma categoria (art. 22.º, n.º 5). O simulador compara os dois caminhos.
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   As deduções à coleta: o ponto controverso
   Saúde, educação, rendas, despesas gerais familiares: na prática da AT, estas deduções só abatem à coleta dos escalões gerais — a coleta dos 20% fica intocada. O CAAD tem decidido em sentido contrário (decisões 431/2022-T e 208/2024-T defendem que a «coleta» inclui a das taxas especiais), mas sem decisão firme sobre as deduções pessoais e com a AT a manter a sua leitura. O simulador segue a prática da AT — que é o que vai ver na nota de liquidação — e aplica as deduções apenas no cenário de englobamento.
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   O acerto: reembolso ou nota de cobrança
   Ao imposto apurado subtrai-se a retenção de 2025. Reteve a mais? A AT devolve — por lei até 31 de agosto de 2026 (art. 102.º-B), na prática umas semanas depois da entrega. Reteve a menos (raro no RNH com retenção a 20%), paga a diferença até à mesma data.