Escalões de IRS 2026

A descida das taxas de 2026 aprovada a 9 de outubro

A 17 de setembro de 2026, o Governo aprovou uma proposta de lei para baixar as taxas dos seis primeiros escalões nos rendimentos obtidos em 2026. O Parlamento aprovou-a a 9 de outubro numa só sessão, na generalidade, na especialidade e em votação final global (a favor PSD, CH, IL, CDS-PP e JPP, contra o PCP, abstenção de PS, L e BE), e enviou-a para promulgação a 12 de outubro. É uma lei de autorização: a nova tabela só entra no Código do IRS quando o Governo publicar o decreto-lei, cujo projeto vem anexo à proposta. Os limites dos escalões não mudam.

Taxas e taxas médias do projeto de decreto-lei anexo à Proposta de Lei n.º 108/XVII; a parcela a abater é calculada por nós com a mesma regra da tabela acima. A proposta diz que «a redução aplica-se aos rendimentos obtidos em 2026, produzindo efeitos desde 1 de janeiro».

Quanto vale, na coleta de quem declara sozinho: menos 33,32 € com 10 000 € de rendimento coletável (1 269,74 € em vez de 1 303,06 €), menos 108,38 € com 25 000 € (4 573,85 € em vez de 4 682,23 €) e menos 171,83 € com 50 000 €. Os escalões de cima também ganham, porque os primeiros euros passam pelos escalões mais baratos.

Escalões de IRS 2027: a proposta de Orçamento do Estado

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (Proposta de Lei n.º 110/XVII, entregue a 8 de outubro de 2026) mantém as taxas reduzidas da secção anterior e sobe todos os limites cerca de 3,9%: o 1.º escalão vai até 8 666 € e o 9.º começa acima de 89 995 €. A taxa adicional de solidariedade passaria a começar nos 89 995 €, o limite do último escalão, em vez de 80 000 €, e o valor de referência do mínimo de existência subiria para 13 580 €. Ainda não está aprovada: a votação na generalidade está marcada para 28 de outubro e a votação final global para 24 de novembro de 2026; se passar, aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2027.

Proposta, não lei: art. 60.º da Proposta de Lei n.º 110/XVII (OE2027), na versão entregue. A parcela a abater é calculada por nós. A dedução específica continua a ser 8,54 × IAS, por isso o valor de 2027 depende do IAS fixado em dezembro de 2026.

Como funcionam os escalões: só a parte de cima paga a taxa mais alta

O IRS é progressivo por partes. Com 25 000 € de rendimento coletável fica no 5.º escalão (31,1%), mas os 31,1% só incidem sobre os 1 911 € acima de 23 089 €. A lei faz a conta em duas partes (art. 68.º, n.º 2): o limite do escalão anterior vezes a taxa média desse escalão (23 089 € × 17,705% = 4 087,91 €) mais o excedente vezes a taxa do seu escalão (1 911 € × 31,1% = 594,32 €). Total: 4 682,23 €, uma taxa média de 18,73%. A parcela a abater dá o mesmo: 25 000 × 31,1% − 3 092,77 = 4 682,23 €.

Quem declara sozinho, tabela de 2026 em vigor. A coleta é o imposto antes das deduções à coleta (dependentes, despesas gerais, saúde, educação, habitação) e da retenção já paga.

Taxa marginal e taxa média: qual é a sua

A taxa marginal é a do escalão onde está o seu último euro: diz quanto IRS paga cada euro a mais, como um aumento, um prémio ou uma renda. A taxa média é a coleta a dividir pelo rendimento coletável: diz quanto pesa o IRS no total. Com 50 000 €, a taxa marginal é 44,6% e a média 27,72%. Subir de escalão não agrava o imposto sobre o que já ganhava: um aumento de 23 089 € para 23 589 € paga 31,1% só sobre os 500 € novos (155,50 €).

Do salário bruto ao rendimento coletável

A tabela não se aplica ao salário bruto. Primeiro sai a dedução específica: no trabalho dependente, 4 587,09 € em 2026 (8,54 × IAS de 537,13 €, art. 25.º), ou as contribuições obrigatórias para a Segurança Social, se forem maiores. Com os 11% habituais, isso acontece acima de 41 700,82 € brutos por ano. Nas pensões, a dedução é a mesma, 4 587,09 €, até ao valor da pensão (art. 53.º). Nos rendimentos baixos entra depois o abatimento do mínimo de existência. O que sobra, somado entre categorias, é o rendimento coletável (art. 22.º).

• Salário bruto de 30 000 € por ano (14 × 2 142,86 €): 30 000 − 4 587,09 = 25 412,91 € de rendimento coletável, 5.º escalão, coleta de 4 810,64 €.
• Salário bruto de 50 000 €: as contribuições (5 500 €) passam a ser a dedução e ficam 44 500 € de rendimento coletável, 7.º escalão, coleta de 11 436,23 €.
• Juros e dividendos pagam uma taxa liberatória de 28% (art. 71.º) e só entram nos escalões se optar pelo englobamento. Os não residentes não usam esta tabela: os salários e pensões obtidos em Portugal pagam, em regra, 25% (art. 71.º, folheto da AT).

Mínimo de existência em 2026: 12 880 €

O valor de referência é o maior entre 12 880 € e 1,5 × 14 × IAS (11 279,73 €), ou seja 12 880 €, 14 vezes o salário mínimo de 920 € (art. 70.º, na redação da Lei n.º 73-A/2025). Para quem vive sobretudo de salário ou pensão, funciona como um abatimento por titular que baixa o rendimento coletável. Com 12 880 € brutos: 12 880 − 4 587,09 de dedução específica − 6 292,91 de abatimento = 2 000 € coletáveis, uma coleta de 250 € que a dedução de despesas gerais familiares (até 250 €) pode anular.

O abatimento encolhe à medida que o rendimento sobe. Entre 12 880 € e 14 641,67 € brutos, cada euro a mais soma 3,60 € ao rendimento coletável, porque o abatimento cai 2,60 €; a coleta sobe 45 cêntimos por euro (3,6 × 12,5%). Entre 14 641,67 € e 15 910,25 €, cada euro soma 2,35 €, cerca de 37 cêntimos de imposto. Acima de 15 910,25 €, um trabalhador sozinho já não tem abatimento. Os dois limiares são contas nossas com a fórmula do art. 70.º; a AT publica as fórmulas simplificadas de 2026 no 1.º trimestre de 2027. O abatimento não se aplica quando o rendimento bruto passa 16 543,60 € por sujeito passivo (2,2 × 14 × IAS).

Casados e unidos de facto: a tabela aplica-se a metade

Na tributação conjunta, o rendimento coletável do casal divide-se por dois, aplica-se a tabela a essa metade e o resultado multiplica-se por dois (art. 69.º). O escalão de um casal é, por isso, o de metade do seu rendimento. A conjunta compensa quando os rendimentos são desiguais: com 40 000 € e 10 000 € coletáveis, em separado pagam 9 750,06 € + 1 303,06 € = 11 053,12 €; em conjunto, metade de 50 000 € são 25 000 € e a coleta é 2 × 4 682,23 € = 9 364,46 €, menos 1 688,66 €. Com rendimentos iguais, a tabela dá o mesmo resultado.

Escalões não são as tabelas de retenção na fonte

Os escalões do art. 68.º calculam o imposto do ano inteiro, na declaração entregue de 1 de abril a 30 de junho do ano seguinte (art. 60.º). As tabelas de retenção na fonte são outra coisa: dizem quanto a entidade patronal ou a Segurança Social desconta todos os meses, por conta desse imposto. Em 2026 são as do Despacho n.º 233-A/2026, com valores mensais e parcelas próprias. Quem pesquisa «tabela IRS 2026» encontra sobretudo estas: a calculadora de retenção na fonte aplica-as ao seu salário.

Na liquidação anual, a AT calcula o imposto do ano (coleta menos deduções) e compara-o com o que foi retido: a diferença é o reembolso ou o valor a pagar. O simulador de reembolso do IRS faz esse acerto com as deduções, e a calculadora de IRS passa do salário bruto ao líquido.

IRS Jovem e os escalões

Até aos 35 anos, o IRS Jovem isenta parte dos rendimentos do trabalho (categorias A e B) durante 10 anos: 100% no 1.º ano, 75% do 2.º ao 4.º, 50% do 5.º ao 7.º e 25% do 8.º ao 10.º, com o limite de 55 × IAS por ano (29 542,15 € em 2026). A parte isenta não paga imposto, mas conta para determinar a taxa aplicável ao resto (art. 12.º-B, n.º 4, e art. 22.º, n.º 4), por isso pode mantê-lo num escalão mais alto. O simulador de IRS Jovem calcula a poupança.

Madeira e Açores: taxas 30% mais baixas

Os escalões são os mesmos; as taxas não. Na Madeira, a tabela de 2026 está no art. 18.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, com efeitos a 1 de janeiro de 2026: 8,75% no 1.º escalão e 33,6% no último.

Nos Açores não há tabela própria: as taxas nacionais em vigor em cada ano têm uma redução de 30% (art. 4.º do DLR n.º 2/99/A, na redação do DLR n.º 15-A/2021/A). Aplicada à tabela de 2026, dá as mesmas taxas normais da Madeira, de 8,75% a 33,6%. A taxa adicional de solidariedade é de 1,75% e 3,5% nos Açores e de 2,5% e 5% na Madeira, como no continente (folheto da AT). O simulador acima usa a tabela do continente.

Escalões de IRS em 2024, 2025 e 2026

Cada coluna é a tabela do art. 68.º em vigor no fim desse ano. Os limites subiram cerca de 4,6% de 2024 para 2025 e cerca de 3,5% de 2025 para 2026; as taxas desceram do 1.º ao 8.º escalão em 2025 e do 2.º ao 5.º em 2026.

2024: Lei n.º 33/2024 (agosto de 2024), que substituiu a tabela da Lei n.º 82/2023. 2025: Lei n.º 55-A/2025 (julho de 2025), que substituiu a tabela da Lei n.º 45-A/2024. 2026: Lei n.º 73-A/2025. Fonte: art. 68.º e redações anteriores no Portal das Finanças.