Como funciona
O salário mínimo, também chamado ordenado mínimo, chama-se oficialmente Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG). Para 2026, o Decreto-Lei n.º 139/2025 fixou-a em 920 € brutos por mês no Continente, com efeitos a 1 de janeiro: mais 50 € do que os 870 € de 2025, uma subida de 5,7%. A Madeira e os Açores aprovam valores próprios, mais altos. O bruto não é o que cai na conta: ao salário mínimo descontam-se 11% para a Segurança Social e zero de IRS, porque a retenção na fonte ao nível do mínimo é nula.
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Escolha a região
O bruto muda: 920 € no Continente, 980 € na Madeira, 966 € nos Açores (valores de 2026).
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Tira-se a Segurança Social
O trabalhador desconta 11% do bruto. No Continente são 101,20 € por mês.
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IRS é zero
A retenção de IRS ao salário mínimo é nula, por força do mínimo de existência.
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Conta o ano todo
São 14 pagamentos: 12 meses mais subsídios de férias e de Natal. O total anual usa os 14.
Como tem subido o salário mínimo
A RMMG do Continente sobe a cada 1 de janeiro. Aqui fica o histórico recente, com o aumento de cada ano face ao anterior.
| Ano | RMMG (Continente) | Variação face ao ano anterior |
|---|
| 2026 | 920 € | +50 € (+5,7%) |
| 2025 | 870 € | +50 € (+6,1%) |
| 2024 | 820 € | +60 € (+7,9%) |
| 2023 | 760 € | +55 € (+7,8%) |
| 2022 | 705 € | +40 € (+6,0%) |
| 2021 | 665 € | +30 € (+4,7%) |
Fonte: histórico oficial da RMMG (DGERT / DGAEP). A Madeira e os Açores fixam valores próprios, mais altos, todos os anos.
Perguntas frequentes
Qual é o salário mínimo em Portugal em 2026?
No Continente, a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) é de 920 € brutos por mês desde 1 de janeiro de 2026, fixada pelo Decreto-Lei n.º 139/2025. As regiões autónomas têm valores mais altos: 980 € na Madeira e 966 € nos Açores. Estes valores são para um horário a tempo inteiro.
Quanto recebo "à mão" com o salário mínimo?
No Continente, descontam 11% para a Segurança Social (101,20 €) e nada de IRS: quem ganha o mínimo está isento de retenção na fonte. Sobram 818,80 € líquidos por mês. Não há retenção de IRS porque o salário mínimo está abaixo do limite a partir do qual se começa a reter.
Porque é que o IRS dá zero?
As tabelas de retenção na fonte garantem que quem aufere a RMMG não tem qualquer desconto de IRS no recibo. É o efeito do mínimo de existência, que protege o rendimento ao nível do salário mínimo. Pode mesmo assim ter de entregar a declaração anual de IRS, mas a retenção mensal é zero.
O que são os subsídios de férias e de Natal?
Em Portugal recebem-se 14 pagamentos por ano: 12 salários mensais, mais o subsídio de férias e o subsídio de Natal, cada um igual a um mês de salário. Podem ser pagos de uma vez (junho e novembro/dezembro) ou em duodécimos, repartidos pelos 12 meses. O total anual é o mesmo; muda só a forma como cai na conta.
O salário mínimo é diferente na Madeira e nos Açores?
Sim. As regiões autónomas fixam a sua própria RMMG por decreto legislativo regional e ambas estão acima do Continente: a Madeira em 980 € e os Açores em 966 € para 2026. O desconto de 11% para a Segurança Social aplica-se na mesma; o líquido é apenas mais alto porque o bruto é maior.
Quanto subiu o salário mínimo em 2026?
No Continente subiu 50 €: passou de 870 € em 2025 para 920 € em 2026, uma subida de 5,7%. Nos últimos anos a RMMG cresceu de forma continuada: 705 € em 2022, 760 € em 2023, 820 € em 2024, 870 € em 2025 e 920 € em 2026. Como o desconto se mantém em 11% e o IRS continua a zero, quase todo o aumento do bruto passa para o líquido.
Qual vai ser o salário mínimo em 2027?
Ainda não está fixado por lei: o decreto-lei sai habitualmente em dezembro, com efeitos a 1 de janeiro. A referência é o Acordo Tripartido de Valorização Salarial assinado em outubro de 2024 entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, que aponta para 970 € em 2027 e 1.020 € em 2028, em subidas de 50 € por ano. Nas negociações de 2026, a UGT defende ir mais longe, até aos 1.000 €, a CGTP (que não assinou o acordo) exige mais, e os patrões travam qualquer valor acima dos 970 € acordados. Quando o valor de 2027 for publicado, esta página será atualizada.
Qual é o salário mínimo por hora?
A tempo inteiro (40 horas por semana), o salário mínimo do Continente equivale a cerca de 5,31 € por hora: 920 € × 12 meses ÷ (52 semanas × 40 horas). Na Madeira dá aproximadamente 5,65 € e nos Açores 5,57 €. O valor à hora é a base para o trabalho a tempo parcial, pago na proporção das horas contratadas.
AVISO
Cálculo para um trabalhador por conta de outrem a tempo inteiro, sem outras retenções (sindicato, penhoras, regimes especiais). O desconto é de 11% para a Segurança Social e a retenção de IRS ao salário mínimo é zero. Valores de 2026: Decreto-Lei n.º 139/2025 (Continente) e decretos legislativos regionais para a Madeira e os Açores. Não é aconselhamento fiscal nem laboral; confirme sempre o seu recibo.