O salário mínimo, também chamado ordenado mínimo, chama-se oficialmente Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG). Para 2026, o Decreto-Lei n.º 139/2025 fixou-a em 920 € brutos por mês no Continente, com efeitos a 1 de janeiro: mais 50 € do que os 870 € de 2025, uma subida de 5,7%. A Madeira e os Açores aprovam valores próprios, mais altos. O bruto não é o que cai na conta: ao salário mínimo descontam-se 11% para a Segurança Social e zero de IRS, porque a retenção na fonte ao nível do mínimo é nula.
Como tem subido o salário mínimo
A RMMG do Continente sobe a cada 1 de janeiro. Aqui fica o histórico recente, com o aumento de cada ano face ao anterior.
| Ano | RMMG (Continente) | Variação face ao ano anterior |
|---|
| 2026 | 920 € | +50 € (+5,7%) |
| 2025 | 870 € | +50 € (+6,1%) |
| 2024 | 820 € | +60 € (+7,9%) |
| 2023 | 760 € | +55 € (+7,8%) |
| 2022 | 705 € | +40 € (+6,0%) |
| 2021 | 665 € | +30 € (+4,7%) |
Fonte: histórico oficial da RMMG (DGERT / DGAEP). A Madeira e os Açores fixam valores próprios, mais altos, todos os anos.
Perguntas frequentes
Qual é o salário mínimo em Portugal em 2026?
No Continente, a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) é de 920 € brutos por mês desde 1 de janeiro de 2026, fixada pelo Decreto-Lei n.º 139/2025. As regiões autónomas têm valores mais altos: 980 € na Madeira e 966 € nos Açores. Estes valores são para um horário a tempo inteiro.
Qual vai ser o salário mínimo em 2027?
Ainda não está fixado por lei. A referência é 970 € no Continente, mais 50 € do que em 2026: é o valor do Acordo Tripartido 2025-2028, assinado a 1 de outubro de 2024 pelo Governo, pelas quatro confederações patronais e pela UGT. O mesmo acordo aponta 1.020 € para 2028. O valor só conta quando sai o decreto-lei, e nos últimos sete anos esse decreto foi publicado entre 17 de novembro e 31 de dezembro, sempre com efeitos a 1 de janeiro. Estado das negociações no início de outubro de 2026, segundo a imprensa: a UGT pede 1.000 € ou mais e a CGTP (que não assinou o acordo) pede 1.100 €. As confederações patronais recusam reabrir o acordo, e a ministra do Trabalho diz que o Governo só o revê se os parceiros o pedirem. A Concertação Social volta a reunir a 21 de outubro.
Quanto fica líquido o salário mínimo de 2027?
Com 970 € brutos no Continente, cerca de 863,30 € por mês: 106,70 € (11%) para a Segurança Social e zero de IRS. A conta usa a taxa de 11% em vigor em 2026 e assume que as tabelas de retenção de 2027, que só saem em janeiro, voltam a isentar o salário mínimo, como as de 2026 fazem com os 920 € (Despacho n.º 233-A/2026). Se as tabelas de 2026 ficassem como estão, 970 € pagariam 22,50 € de retenção por mês a um solteiro sem dependentes.
Quanto recebo "à mão" com o salário mínimo?
No Continente, descontam 11% para a Segurança Social (101,20 €) e nada de IRS: quem ganha o mínimo está isento de retenção na fonte. Sobram 818,80 € líquidos por mês. Não há retenção de IRS porque o salário mínimo está abaixo do limite a partir do qual se começa a reter.
Porque é que o IRS dá zero?
As tabelas de retenção na fonte garantem que quem aufere a RMMG não tem qualquer desconto de IRS no recibo. Nas tabelas de 2026 a retenção é zero até 920 € no Continente, até 980 € na Madeira e até 966 € nos Açores: exatamente o salário mínimo de cada região. É o efeito do mínimo de existência, que protege o rendimento ao nível do salário mínimo. Pode mesmo assim ter de entregar a declaração anual de IRS, mas a retenção mensal é zero.
O que são os subsídios de férias e de Natal?
Em Portugal recebem-se 14 pagamentos por ano: 12 salários mensais, mais o subsídio de férias e o subsídio de Natal, cada um igual a um mês de salário. Podem ser pagos de uma vez (junho e novembro/dezembro) ou em duodécimos, repartidos pelos 12 meses. O total anual é o mesmo; muda só a forma como cai na conta.
O salário mínimo é diferente na Madeira e nos Açores?
Sim, e ambas estão acima do Continente. A Madeira aprova o seu valor todos os anos por decreto legislativo regional: 980 € em 2026 (Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M). Nos Açores, a lei regional soma 5% ao valor do Continente, o que dá 966 € em 2026. Para 2027, o presidente do Governo Regional da Madeira anunciou 1.050 € (segundo a imprensa, setembro de 2026), proposta em discussão com os parceiros sociais da região; nos Açores, os 5% dariam 1.018,50 € se o Continente ficar nos 970 €. O desconto de 11% para a Segurança Social aplica-se na mesma; o líquido é apenas mais alto porque o bruto é maior.
Quanto subiu o salário mínimo em 2026?
No Continente subiu 50 €: passou de 870 € em 2025 para 920 € em 2026, uma subida de 5,7%. Nos últimos anos a RMMG cresceu de forma continuada: 705 € em 2022, 760 € em 2023, 820 € em 2024, 870 € em 2025 e 920 € em 2026. Como o desconto se mantém em 11% e o IRS continua a zero, quase todo o aumento do bruto passa para o líquido.
Qual é o salário mínimo por hora?
A tempo inteiro (40 horas por semana), o salário mínimo do Continente equivale a cerca de 5,31 € por hora: 920 € × 12 meses ÷ (52 semanas × 40 horas). Na Madeira dá aproximadamente 5,65 € e nos Açores 5,57 €. O valor à hora é a base para o trabalho a tempo parcial, pago na proporção das horas contratadas.
AVISO
Cálculo para um trabalhador por conta de outrem a tempo inteiro, sem outras retenções (sindicato, penhoras, regimes especiais). O desconto é de 11% para a Segurança Social e a retenção de IRS ao salário mínimo é zero. Valores de 2026: Decreto-Lei n.º 139/2025 (Continente) e decretos legislativos regionais para a Madeira e os Açores. Os 970 € de 2027 são o valor acordado em Concertação Social e só valem depois de publicado o decreto-lei. Não é aconselhamento fiscal nem laboral; confirme sempre o seu recibo.