Como funciona
O salário mínimo chama-se oficialmente Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG). Para 2026, o Decreto-Lei n.º 139/2025 fixou-a em 920 € brutos por mês no Continente, com efeitos a 1 de janeiro. A Madeira e os Açores aprovam valores próprios, mais altos. O bruto não é o que cai na conta: ao salário mínimo descontam-se 11% para a Segurança Social e zero de IRS, porque a retenção na fonte ao nível do mínimo é nula.
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Escolha a região
O bruto muda: 920 € no Continente, 980 € na Madeira, 966 € nos Açores (valores de 2026).
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Tira-se a Segurança Social
O trabalhador desconta 11% do bruto. No Continente são 101,20 € por mês.
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IRS é zero
A retenção de IRS ao salário mínimo é nula, por força do mínimo de existência.
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Conta o ano todo
São 14 pagamentos: 12 meses mais subsídios de férias e de Natal. O total anual usa os 14.
Perguntas frequentes
Qual é o salário mínimo em Portugal em 2026?
No Continente, a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) é de 920 € brutos por mês desde 1 de janeiro de 2026, fixada pelo Decreto-Lei n.º 139/2025. As regiões autónomas têm valores mais altos: 980 € na Madeira e 966 € nos Açores. Estes valores são para um horário a tempo inteiro.
Quanto recebo "à mão" com o salário mínimo?
No Continente, descontam 11% para a Segurança Social (101,20 €) e nada de IRS — quem ganha o mínimo está isento de retenção na fonte. Sobram 818,80 € líquidos por mês. Não há retenção de IRS porque o salário mínimo está abaixo do limite a partir do qual se começa a reter.
Porque é que o IRS dá zero?
As tabelas de retenção na fonte garantem que quem aufere a RMMG não tem qualquer desconto de IRS no recibo. É o efeito do mínimo de existência, que protege o rendimento ao nível do salário mínimo. Pode mesmo assim ter de entregar a declaração anual de IRS, mas a retenção mensal é zero.
O que são os subsídios de férias e de Natal?
Em Portugal recebem-se 14 pagamentos por ano: 12 salários mensais, mais o subsídio de férias e o subsídio de Natal, cada um igual a um mês de salário. Podem ser pagos de uma vez (junho e novembro/dezembro) ou em duodécimos, repartidos pelos 12 meses. O total anual é o mesmo; muda só a forma como cai na conta.
O salário mínimo é diferente na Madeira e nos Açores?
Sim. As regiões autónomas fixam a sua própria RMMG por decreto legislativo regional e ambas estão acima do Continente: a Madeira em 980 € e os Açores em 966 € para 2026. O desconto de 11% para a Segurança Social aplica-se na mesma; o líquido é apenas mais alto porque o bruto é maior.
AVISO
Cálculo para um trabalhador por conta de outrem a tempo inteiro, sem outras retenções (sindicato, penhoras, regimes especiais). O desconto é de 11% para a Segurança Social e a retenção de IRS ao salário mínimo é zero. Valores de 2026: Decreto-Lei n.º 139/2025 (Continente) e decretos legislativos regionais para a Madeira e os Açores. Não é aconselhamento fiscal nem laboral; confirme sempre o seu recibo.