IAS 2026: Indexante dos Apoios Sociais

Valor do IAS de 2007 a 2026

Cada valor com o diploma que o fixou e os indicadores que usou. De 2010 a 2016 a atualização esteve suspensa por lei e o IAS ficou nos 419,22 €; em 2021 não houve nova portaria, porque a inflação sem habitação foi praticamente nula e a cláusula de salvaguarda manteve o valor de 2020.

IPC = média de 12 meses do IPC sem habitação; PIB = média de dois anos do crescimento real até ao 3.º trimestre. 2007: valor inicial pelo art. 3.º da Lei n.º 53-B/2006. 2008: PIB de um só ano (art. 9.º). 2019: a portaria aplicou 1,60% a 1,03 + 0,2 × 2,58 = 1,546, levando a taxa a duas casas decimais antes de arredondar a uma. 2021: manteve-se a Portaria n.º 27/2020; o art. 7.º-A, n.º 2, aditado pelo Decreto-Lei n.º 16-A/2021 com efeitos a 1 de janeiro de 2021, mantém o IAS quando a atualização seria negativa.

De 2007 a 2026 o IAS subiu 35%, de 397,86 € para 537,13 €. Esteve parado em oito desses anos, por isso ficou para trás do salário mínimo, que passou de 403 € em 2007 para 920 € em 2026 (+128%).

IAS 2027: estimativa de 555,39 €

O IAS de 2027 só fica fixado na portaria, que costuma sair em dezembro, depois de o INE divulgar a inflação de novembro; a de 2025 saiu a 6 de janeiro, com efeitos a 1 de janeiro. Com os dados que o INE publicou até 13 de outubro de 2026, a fórmula dá isto:

• PIB: crescimento real de 2,17% no ano terminado no 3.º trimestre de 2025 e de 2,26% no ano até ao 3.º trimestre de 2026, se esse trimestre ficar igual ao anterior (contas trimestrais do INE, base 2021, dados de 23 de setembro de 2026). Média: 2,22%, dentro do escalão de 2% a 3%. Só desceria abaixo de 2% se o PIB do 3.º trimestre caísse mais de 1,7% face ao 2.º.
• IPC sem habitação: a média de 12 meses chegou a 2,66% em setembro de 2026. Até novembro, saem as taxas homólogas de outubro e novembro de 2025 (2,22% e 2,07%); se os 3,53% de setembro se mantiverem nesses dois meses, a média chega a cerca de 2,89%. Usamos 2,9%.
• A subida: 20% de 2,2 dá 0,44 pontos, abaixo do mínimo de 0,5, logo 2,9% + 0,5 = 3,4%. 537,13 € × 1,034 = 555,39 €, mais 18,26 € por mês. O aumento das pensões em 2027 usa o mesmo cenário: as pensões até 2 IAS sobem os mesmos 3,4%.

Estimativas, não valores oficiais. Cada novo IPC mensal do INE e o PIB do 3.º trimestre mexem na estimativa; o IAS que conta é o da portaria.

O que depende do IAS em 2026

Apoios, limites e deduções que a lei escreve como múltiplo ou percentagem do IAS, com o valor de 2026 e o artigo. Cada apoio tem mais condições do que a linha mostra; a tabela responde a «quanto vale a parte do IAS».

Valores = múltiplo × 537,13 €, arredondado ao cêntimo, salvo o valor de referência do RSI e o complemento por dependência, que as portarias fixam em euros. Os escalões do abono dos pedidos de 2026 usam os rendimentos e o IAS de 2025, como dizem a lei e o guia da Segurança Social; quem já recebe abono é avaliado pelos rendimentos de 2024. Veja a calculadora do abono de família, o simulador do subsídio de desemprego e a calculadora dos recibos verdes.

Como se compara o rendimento do agregado com o IAS

Não existe um «IAS do agregado»: o IAS é um só valor para todo o país. O que cada apoio calcula é o rendimento do agregado, por pessoa ou por unidade de referência, e compara-o com um múltiplo do IAS. O abono de família é o caso mais procurado. A Segurança Social soma os rendimentos anuais do agregado, divide pelo número de crianças com direito ao abono mais um e coloca o resultado num escalão.

Exemplo de um pedido feito em 2026: dois pais ganharam 18 000 € em 2025 e têm dois filhos. Rendimento de referência: 18 000 € ÷ (2 + 1) = 6000 €. Com o IAS de 2025, 0,5 × 14 dá 3657,50 € e 1 × 14 dá 7315,00 €, por isso 6000 € fica no 2.º escalão.

Outros apoios olham para o rendimento mensal: a pensão social exige rendimentos ilíquidos até 40% do IAS (60% num casal) e o subsídio social de desemprego, um rendimento por pessoa do agregado até 80% do IAS. O limite de 240 × IAS (128 911,20 €) aplica-se às poupanças e investimentos, não ao rendimento.

O que não depende do IAS

Vários valores muitas vezes apresentados como «IAS» seguem o salário mínimo ou estão fixados em euros:

• Mínimo de existência do IRS: 12 880 € para os rendimentos de 2026, o maior valor entre 12 880 € (14 × o salário mínimo de 920 €) e 1,5 × 14 × IAS (11 279,73 €). É o valor do salário mínimo que se aplica (art. 70.º, n.º 1, do CIRS, Orçamento do Estado para 2026).
• Mínimo diário do subsídio de doença (baixa médica): 30% do salário mínimo diário, 9,20 € por dia em 2026 (art. 19.º do Decreto-Lei n.º 28/2004).
• Parte do salário que não pode ser penhorada: entre 1 e 3 salários mínimos, de 920 € a 2760 € (art. 738.º do Código de Processo Civil).
• Pensão social de velhice: 262,40 € por mês em 2026, um valor fixado em euros pela Portaria n.º 480-B/2025/1 (art. 18.º). Não é 1 IAS.
• Os montantes do abono por criança (Portaria n.º 60/2026/1), o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (8040 € por ano) e o limite de rendimento da tarifa social de eletricidade (6272,64 € por ano, art. 196.º do Decreto-Lei n.º 15/2022) estão fixados em euros. O Porta 65 Jovem limita o rendimento a 4 salários mínimos (3680 € por mês).
• Unidade de conta processual (UC): a lei criou-a como um quarto do IAS, mas a atualização está suspensa; em 2026 continua nos 102 €, e não 134,28 € (art. 242.º da Lei n.º 73-A/2025, o Orçamento do Estado para 2026). O Decreto-Lei n.º 164/2026 retira a ligação ao IAS a partir de 1 de dezembro de 2026.

A partir de 31 de dezembro de 2026: a prestação social única

O Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, cria a prestação social única (PSU), com efeitos a 31 de dezembro de 2026. Absorve 13 prestações não contributivas, entre elas o RSI, a pensão social de velhice, o subsídio social de desemprego e os subsídios sociais de parentalidade. O valor de referência é 50% do IAS (art. 7.º): 268,57 € com o IAS de 2026, cerca de 277,70 € com a estimativa para 2027. Quem recebe RSI ou pensão social passa automaticamente para a PSU, com garantia do valor que recebe (art. 57.º). Mantém-se o limite de 60 × IAS de património mobiliário, e a PSU com majorações não pode passar um teto de 6 × IAS de apoios não contributivos do agregado (art. 25.º). Até lá, continua a valer a calculadora do RSI.

IAS e salário mínimo (RMMG)

Salário mínimo e RMMG (retribuição mínima mensal garantida) são a mesma coisa: RMMG é o nome legal. O IAS é outro valor. Até 2006 o salário mínimo também servia de referência aos apoios; desde 2007 esse papel é do IAS (art. 8.º da Lei n.º 53-B/2006). O líquido e os valores regionais do salário mínimo estão na página do salário mínimo.